sábado, 9 de novembro de 2019

A liberdade como fundamento ou por que você também deveria se alegrar com o Lula Livre, Por Victor Leandro

Coluna Segunda via

A liberdade como fundamento ou por que você também deveria se alegrar com o Lula Livre
Por Victor Leandro

Certa vez, enquanto tratava dos eventos terríveis provocados pelos nazistas durante a ascensão do III Reich, Hannah Arendt deparou-se com a pergunta sobre por que razão ela considerava que os crimes cometidos contra os judeus no período eram também crimes contra a humanidade. Sem titubear, ela prontamente respondeu: “porque os judeus também são seres humanos”.

Este é um princípio que deve sedimentar nossas orientações fundamentais. Estas, como bases de organização dos indivíduos, precisam ser defendidas para além de toda e qualquer circunstância. Se estamos diante de uma questão que envolve a humanidade em seus direitos imanentes, é necessário fincar bandeira a seu favor sem contar as situações específicas de época ou de sujeitos. Não há contestação que se possa firmar sobre isso.

Tal atitude é perfeitamente aplicável ao princípio da liberdade. Esta, como um a priori humano, não pode ser refém de circunstâncias ou de quaisquer particularidades. Num plano social, isso faz com que seja necessário garantir, por meio das instituições atuantes, o seu pleno e irrestrito vigor para cada um dos indivíduos, sob pena de, em caso contrário, extinguir-se por completo. Ou todos são livres, ou a liberdade não é capaz de existir.

O STF, que vinha sendo constantemente acossado por ameaças obscurantistas, ao optar por cumprir o texto constitucional, restituiu essa ordem necessária, afirmando que nenhum indivíduo no país terá sua liberdade subtraída salvo nos casos previstos em lei, conforme os pactos firmados constitucionalmente. Desse modo, ele garantiu o direito à liberdade não somente aos diretamente afetados por ritos de exceção, mas também para todo aquele que vive sob a tutela de suas regras. Nada mais democrático para o país do que um tribunal que cumpre seu papel, independentemente de a quem suas ações se dirigem. Eis aí um grande motivo para comemorar, pouco importando nossas bandeiras políticas. Lula está livre. E nós também.

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